CAD nº 550/19 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 61/2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de novembro de 2019.

 

​Circular DA nº 550/19
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 61/2019

 

A Notícia Siscomex Importação nº 61/2019, refere-se à Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 61/2019

Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.2.16 do anexo da Portaria Inmetro n° 512/2016 e 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e para os quais haja medida regulatória que exija o registro compulsório de objetos somente serão anuídas caso o importador/adquirente seja o detentor do registro do(s) produto(s) a ser(em) importado(s).

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Fonte: Portal Siscomex