CAD nº 558/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de novembro de 2019.
Circular DA nº 558/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019
A Portaria nº 601, de 12 de novembro de 2019 altera a Portaria MF nº 440, de 30.07.2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.