CAD nº 562/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 44, de 18 de novembro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de novembro de 2019.

Circular DA nº 562/19
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 44, de 18 de novembro de 2019

A Portaria Secex nº 44, de 18 de novembro de 2019, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 10/2019, em relação aos produtos classificados nos códigos NCM 1001.19.00 e 1001.99.00.