CAD nº 563/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 1.880, de 12 de novembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de novembro de 2019.
Circular DA nº 563/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 1.880, de 12 de novembro de 2019
A Portaria nº 1.880, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente