CAD nº 572/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 45, de 22 de novembro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de novembro de 2019.

​Circular DA nº 572/19
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 45, de 22 de novembro de 2019

A Portaria Secex nº 45, de 22 de novembro de 2019, elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 02, 14 e 18.