CAD nº 593/19 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 137, de 29 de novembro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 3 de dezembro de 2019.

​Circular DA nº 593/19
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 137, de 29 de novembro de 2019

A Portaria RFB nº 137, de 29 de novembro de 2019,  Inclui grupo na estrutura do Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e estabelece suas competências e atribuições.