CAD nº 599/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 50, de 4 de dezembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de dezembro de 2019.
Circular DA nº 599/19
Ref.: Legislação: Portaria nº 50, de 4 de dezembro de 2019
A Portaria nº 50, de 4 de dezembro de 2019, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 17, de 28 de novembro de 2019.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente