CAD nº 617/19 – Ref.: Legislação: Portaria COANA nº 79, de 17 de dezembro de 2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de dezembro de 2019.

 

​Circular DA nº 617/19
Ref.: Legislação: Portaria COANA nº 79, de 17 de dezembro de 2019

 

Portaria COANA nº 79, de 17 de dezembro de 2019,   altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente