CAD nº 623/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1917, de 20 de dezembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de dezembro de 2019.
Circular DA nº 623/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.917, de 20 de dezembro de 2019
A Instrução Normativa RFB nº 1.917, de 20 de dezembro de 2019, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente