CAD nº 001/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.920, de 31 de dezembro de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 001/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.920, de 31 de dezembro de 2019
A Instrução Normativa RFB nº 1.920, de 31 de dezembro de 2019, altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente