CAD nº 023/20 – Ref.: Legislação: ADE nº 02, de 10 de janeiro de 2020 – autorização de funcionamento do Brasil Terminal S.A

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de janeiro de 2020.

Circular DA nº 023/20
Ref.: Legislação: ADE nº 02, de 10 de janeiro de 2020

O Ato Declaratório Executivo nº 02, de 10 de janeiro de 2020, Alfandega o Recinto que menciona e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 05 de maio de 2017, publicado no D.O.U. de 11/05/2017.