CAD nº 037/20 – Ref.: Legislação: Portarias Secex nº 03 de 16 de janeiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 037/20
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 03, de 16 de janeiro de 2020
A Portaria Secex nº 03, de 16 de janeiro de 2020, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 32/2019, em relação ao item NCM 0303.53.00. Esta Portaria entra em vigor em 09/02/2020.
Atenciosamente,