CAD nº 039/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 5, de 16 de janeiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 039/20
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 05, de 16 de janeiro de 2020
A Portaria Secex nº 05, de 16 de janeiro de 2020, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 27/2019, em relação ao item NCM 2833.11.10. Esta Portaria entra em vigor em 31/01/2020.