CAD nº 041/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 7, de 16 de janeiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de janeiro de 2020.
Circular DA nº 041/20
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 7, de 16 de janeiro de 2020
A Portaria Secex nº 7, de 16 de janeiro de 2020, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 26/2019, em relação ao item NCM 7607.11.90. Esta Portaria entra em vigor em 01/02/2020.