CAD nº 060/20 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020 – Atos Administrativos da SRF

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de janeiro de 2020

 

​Circular DA nº 060/20
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020

 

A Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020,  altera a Portaria nº 1.098 de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Atenciosamente,