CAD nº 113/20 – Ref.: Legislação: Portaria MAPA nº 43, de 21 de fevereiro de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de fevereiro de 2020.
Circular DA nº 113/20
Ref.: Legislação: Portaria Mapa nº 43, de 21 de fevereiro de 2020
A Portaria Mapa nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do inistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.