UH nº 012/20 – SEFAZ em Viracopos adota novos procedimentos após determinação do Governo do Estado e avanço do Coronavírus

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de março de 2020.

UH 012/20
SEFAZ em Viracopos adota novos procedimentos após determinação do Governo do Estado e avanço do Coronavírus

A SEFAZ (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, através do Posto Fiscal de Viracopos DRT/5 – Campinas) adotou novas e importantes medidas para o atendimento do COMEX no POSTO FISCAL DE CAMPINAS A PARTIR DE AMANHÃ, 17/03/2020, haja vista que o Governador do Estado determinou o afastamento dos servidores maiores de 60 anos do trabalho de atendimento.

Despachantes Aduaneiros – Em e-mail endereçado à categoria dos Despachantes Aduaneiros, através do SINDASP, a SEFAZ informa que, como no caso específico do Posto Fiscal de Campinas possuir a imensa maioria dos atendentes dentro do grupo de risco, a fim de evitar atrasos no atendimento e contaminação desnecessária pelo coronavírus, decidiu que, EXCEPCIONALMENTE:

– Os casos de pendências e divergências nos pagamentos de ICMS importação, normalmente trazidos ao Posto Fiscal, PODERÃO TER A DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PARA O EMAIL pfviracopos@fazenda.sp.gov.br , EM ARQUIVO PDF, PARA A ANÁLISE PELO AFR. CASO HAJA ALGUMA PENDÊNCIA, O AFR ENVIARÁ TAMBÉM POR EMAIL.

– Da mesma forma, os casos de GLME, não liberados automaticamente pelo sistema, ou com recolhimento parcial ou Regime Especial que não obtiverem visto eletrônico, cuja documentação também é trazida presencialmente ao Posto Fiscal, PODERÃO UTILIZAR O MESMO EMAIL PARA A LIBERAÇÃO, ENVIANDO A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM ARQUIVO PDF. Da mesma forma, as eventuais pendências serão solicitadas por email pelo AFR responsável pela análise.

– Para os casos de EXONERAÇÃO INTEGRAL DO ICMS com apresentação de documentação no Posto Fiscal, DEVERÁ SER UTILIZADO O PORTAL ÚNICO (PCCE), sem exceção, como já determinado no início do mês de março em outra comunicação do Posto.

– Os casos de bagagem desacompanhada de pessoa física continuam a ser atendidos normalmente pelo email pfviracopos@fazenda.sp.gov.br .

– Os pedidos de retificação de GARE também continuam a ser atendidos normalmente pelo email pfviracopos@fazenda.sp.gov.br .

– EXCEPCIONALMENTE, respostas a dúvidas de legislação/alíquotas e questões não prioritárias para o trabalho de liberação de Comércio Exterior não serão atendidas por email no momento. Porém, considerando a edição da nova Portaria do COMEX Portaria CAT 24/20, pedimos que as dúvidas sejam compiladas e enviadas por um único email pelo representante dos Despachantes Aduaneiros ou pelo Recinto Alfandegado ou pelo CIESP até amanhã cedo, dia 17/03,  quando deveremos ter uma reunião junto à Diretoria de Comércio Exterior em São Paulo.

As orientações foram transmitidas por Vania R. M. R. Barbosa, Chefe do Posto Fiscal de Campinas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
DRT/5 – Campinas.
Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente