CAD nº 257/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 16/2020 – Licença Especial de Exportação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de março de 2020.
Circular DA nº 257/20
Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 16, de 18 de março de 2020
A Portaria Secex nº 16, de 18 de março de 2020, altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente