CAD nº 269/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 18, de 9 de março de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de março de 2020
Circular DA nº 269/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 18, de 9 de março de 2020
A Instrução Normativa nº 18, de 9 de março de 2020, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade de Caseína Alimentar, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 61/2019. Revoga o Anexo X da Portaria nº 146/1996.