CAD nº 276/20 – Ref.: Posto Fiscal de Guarulhos – Procedimentos de Atendimento
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de março de 2020.
Circular DA nº 276/20
Ref.: Posto Fiscal de Guarulhos
Informamos que o Posto Fiscal de Guarulhos adotará novos procedimentos de atendimento.
Será incluído via e-mail para pfguarulhos@fazenda.sp.
– DSIs (Declaração Simplificada de Importação): Visto será através de visto eletrônico;
– Exonerações PARCIAIS de importadores de SP (por exemplo, Regimes Especiais);
– Reduções de Alíquota;
– Dúvidas e Pendências.
Para Exonerações Integrais de importadores de SP serão via Portal Único Siscomex, conforme Portaria CAT 24-2020.
OBS: importadores de outras UFs, não necessitam visto da Sefaz SP, conforme Convênio 85-2009.
Estas orientações serão adotadas enquanto não houver novas alternativas.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente