CAD nº 288/20 – Ref.: Legislação: Portaria MAPA nº 103, de 23 de março de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de março de 2020
Circular DA nº 288/20
Ref.: Legislação: Portaria MAPA nº 103, de 23 de março de 2020
A Portaria MAPA nº 103, de 23 de março de 2020, Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.