CAD nº 290/19 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 10/2020 – DRF BAURU
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de março de 2020
Circular DA nº 290/20
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 10/2020 – DRF BAURU
A Portaria RFB nº 10, de 20 de março de 2020, disciplina o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru e em suas unidades jurisdicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do c o r o n a v í r u s ( COV I D – 1 9 )
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente