CAD nº 325/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 013/2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de março de 2020

 

​Circular DA nº 325/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 013/2020

 

A notícia Siscomex Exportação nº 013/2020, refere-se a obrigatoriedade de LPCO para Exportação – Covid-19

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 013/2020
Em função das medidas de combate à Covid-19, foi recentemente implementada a obrigatoriedade de LPCO para exportação de determinadas mercadorias e, a fim de viabilizar tal controle, fez-se necessária a inclusão de Atributos para algumas NCM.

Para as DUE registradas após as citadas ações, as operações estão transcorrendo normalmente. Porém, para as DUE registradas antes da criação de tais Atributos, há dificuldade dos exportadores para retificar as declarações com intuito de incluir os LPCO necessários. Nestes casos, o exportador deverá solicitar (via Portal Único Siscomex) o cancelamento da DUE e, após o deferimento pela RFB, registrar nova DUE usando as mesmas notas fiscais da declaração cancelada.

COORDENAÇÃO GERAL ADUANEIRA