CAD nº 336/20 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de março de 2020

 

​Circular DA nº 336/20
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020

 

A Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020, altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020