CAD nº 338/20 – Ref.: Legislação: Ref.: Portaria Secex nº 22 – Emissores de Certificado de Origem Digital
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São Paulo, 31 de março de 2020
Circular DA nº 338/20
Ref.: Legislação: Ref.: Portaria Secex nº 22 – Emissores de Certificado de Origem Digital
A Portaria Secex nº 22, de 30 de março de 2020, altera o Anexo da Portaria nº 18/2018, que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 2, 14 e 18.