CAD nº 358/20 – Ref.: Legislação: Decreto Nº 10.305 – Redução alíquota IOF
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São Paulo, 2 de abril de 2020
Circular DA nº 358/20
Ref.: Legislação: Decreto Nº 10.305 – Redução alíquota IOF
O Decreto Nº 10.305, De 1º De Abril De 2020 altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.