CAD nº 359/20 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Interpretativo Nº 2 – Assinatura de Conhecimento de Carga
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de abril de 2020
Circular DA nº 359/20
Ref.: Legislação: Ato Declaratório Interpretativo Nº 2 – Assinatura de Conhecimento de Carga
O Ato Declaratório Interpretativo Nº 2, De 31 De Março De 2020, dispõe sobre a assinatura do conhecimento de carga, apresentado como documento para retirada de mercadoria em recinto alfandegado, por representante legal do transportador, inclusive quando domiciliado no País.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Ato Declaratório Interpretativo Nº 2, De 31 De Março De 2020