UH nº 024/20 – Ref.: SINDASP busca isenção de tributos estaduais na importação sobre produtos destinados ao combate do Covid19. Medida visa minimizar outros impactos no setor, como aumento do frete internacional em até 400%

Uma das categorias que mais sentiram a mudança da rotina das operações de importação e exportação em função do Coronavírus foi, sem dúvida, a dos Despachantes Aduaneiros. Como se não bastasse a diminuição no transportes de carga internacional – dados divulgados pelo Ministério da Economia revelam uma queda de 20% na média das exportações diárias na segunda semana de março – os profissionais estão trabalhando com um aumento de até 400% nos fretes sobres transporte de carga internacional, como explica Élson Isayama, Vice-Presidente do SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), o maior Sindicato do Brasil, que representa mais de 2 mil associados. “Com a escassez de aviões e navios, consequentemente diminuição da oferta de espaços para a carga, os fretes dispararam, com casos de até 400% de aumento”, revela Isayama.

Minimizar custos no combate ao Covid19 – Responsáveis por 97% das operações de comércio exterior brasileiro, os profissionais buscam agora a redução temporária da alíquota do ICMS na importação para 0% (zero porcento). O incentivo vai ao encontro do que foi praticado pelo governo federal através da Resolução nº 22, de 25 de março de 2020 que concedeu redução temporária, para 0% (zero porcento), da alíquota do Imposto de Importação, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavirus / Covid-19. O pleito foi apresentado ao Governo do Estado de São Paulo, neste caso, referente ao ICMS. “Buscamos, com isso, equilibrar esforços financeiros para escoar essa carga essencial para salvar vidas, neste delicado momento do planeta”, pondera Isayama.

Entidade proativa – Como se não bastasse a queda no transportes de carga internacional – dados divulgados pelo Ministério da Economia revelam uma queda de 20% na média das exportações diárias na segunda semana de março – e o fato do Brasil possuir uma das legislações mais complexas de comercio exterior do mundo, as instruções das autoridades brasileiras tem sofrido ajustes quase que diários em seus procedimentos de importação e exportação.

São isenções de impostos, agilidade de desembaraço, controle das exportações, sem contar as mudanças de procedimentos nos principais portos e aeroportos, sejam através das Administrações dos Terminais ou dos Órgãos Anuentes. Para se ter uma idéia dessa complexidade, são 22 órgãos intervenientes, a exemplo de Receita Federal, SECEX (Comércio Exterior), MAPA (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Anvisa (Vigilância Sanitária), Vigiagro (Vigilância Agropecuária), para citar alguns, que possuem interface com diversos tipos de carga e necessitam sua anuência para validar a operação de importação ou exportação.

Como não é possível ter certeza sobre quanto tempo a pandemia da Covid-19 pode durar, o SINDASP tem atualizado a categoria diariamente. Houve um aumento significativo de solicitações de associados com relação à legislação, buscando orientações jurídicas e operacionais. São informações desde novas instruções na ponta da linha em portos ou aeroportos com também em relação ao recolhimento ou isenção de impostos devidos ao estado ou união. “O SINDASP tem feito um trabalho forte de atualização constante para a categoria, deixando-os bem informados para suas tomadas de decisão. Eles são os representantes legais dos importadores e exportadores brasileiros, portanto, devem estar seguros nas suas ações”, prevê Isayama.

Intervenientes buscam desburocratização – Na avaliação do SINDASP, a atitude dos Órgãos Anuentes tem sido exemplar. O MAPA tem uma verificação muito mais simplificada para produtos identificados como prioritários no momento. Já a Anvisa, além de agilidade nos procedimento, disponibilizou um canal direto para melhorias ou correção de algum imprevisto na operação. Por fim, a Receita Federal, por sua vez, é outro exemplo de desburocratização. O órgão federal implantou o Portal Único de Comércio Exterior, com foco na automatização dos processos, com a digitalização de documentos e modernização dos procedimentos que chegam com a promessa de agilizar as importações e exportações brasileiras. “Este é o desejo da categoria dos Despachantes Aduaneiros, que é de ver, em um horizonte próximo, um comércio exterior ágil, eficiente, transparente e previsível”, finaliza Isayama.

Papel dos Despachantes Aduaneiros – Por fim, Isayama enalteceu o trabalho executado por cada um na ponta da linha. “Temos um papel crítico a desempenhar para manter a movimentação de bens essenciais durante esse período sem precedentes e estamos orgulhosos de fazer nossa parte e encontrar maneiras de continuar a servir a sociedade. Depende de cada um de nós. Depende daqueles que escrevem essa história. Orgulhamo-nos dos Despachantes Aduaneiros nesse trabalho incansável, mesmo diante das dificuldades atuais. Isso demonstra sua importância agora não só para economia do País, mas também no trabalho que auxilia, e muito, no salvamento de vidas. Mesmo com as devidas determinações de autoridades responsáveis que prezam pelo isolamento social, a categoria continua desempenhando seu trabalho com a coragem em mais uma batalha que temos, lutando na linha de frente na liberação das mercadorias em portos e aeroportos” elogia Isayama.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente