CAD nº 390/20 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 13, de 1º de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de abril de 2020
Circular DA nº 390/20
Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 13, de 1º de abril de 2020
O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 13, de 1º de abril de 2020, alfandega e credencia ao Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação, na atividade de armazenagem, até 04/11/2038, em caráter precário e a título permanente (ininterrupto), o Terminal de Líquidos a Granel (Terlig) de uso público, situado na Rua Murilo Veiga de Oliveira, 55, Alemoa, Município de Santos-SP.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 13, de 1º de abril de 2020