CAD nº 394/20 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 2, de 3 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de abril de 2020
Circular DA nº 394/20
Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 2, de 3 de abril de 2020
O Ato Declaratório Executivo nº 2, de 3 de abril de 2020, altera os ADEs nºs 1/2019 e 8/2019, para incluir o requerimento de certidão de regularidade de obra da construção civil por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) e definir os procedimentos relativos à sua entrega.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente