CAD nº 409/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 022/2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de abril de 2020
Circular DA nº 409/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 022/2020
A Notícia Siscomex Importação nº 022/2020, refere-se a alteração de Tratamento Administrativo – NCM 4011.20.90
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Notícia Siscomex Importação nº 022/2020
Informamos que a partir de 07/04/2020 haverá alteração no tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” atualmente vigente para os produtos classificados no subitem 4011.20.90 da NCM (Pneumáticos novos para ônibus e caminhões), com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo designado:
Tratamento “Mercadoria” – Outros (Destaque 999)
DE: Regime de Licenciamento não-automático
PARA: Regime de Licenciamento automático
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: Portal Siscomex