UH nº 031/20 – Ref.: Receita Federal disponibiliza ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único de Comércio Exterior
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de abril de 2020
UH 031/20
Receita Federal disponibiliza ambiente de validação para o Módulo–Recintos no Portal Único de Comércio Exterior
A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex está em consonância com o Acordo de Facilitação de Comércio. Assim, o Módulo Recintos visa maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro, consequentemente um processo aduaneiro mais ágil.
Esta é uma versão inicial e ainda em ambiente de validação. Os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos) estão liberados para testes de envio de arquivos bem como a respectiva documentação técnica da API para que as empresas possam iniciar as adaptações necessárias em seus sistemas.
Importante ressaltar que não devem ser realizados testes de performance com o ambiente de validação. Portanto, qualquer envio em massa de eventos pode indisponibilizar a API-Recintos como um todo, impactando todos os demais usuários.
Inicialmente foram disponibilizados os endpoints de 11 eventos. Os demais eventos serão disponibilizados após cada homologação. (Notícias Sistemas n°004/2020)
A criação do Módulo Recintos no Portal Siscomex já havia sito informada por meio das Notícias Sistemas n° 006/2019 e n° 010/2019.
A disponibilização antecipada visa maior transparência ao processo e permite que os recintos iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas.
A API-Recintos bem como a documentação técnica podem ser acessadas no endereço https://hom.pucomex.
Dúvidas ou problemas tecnológicos relacionados à api devem ser tratadas com Serpro no endereço pucomex-api-recintos@
Demais dúvidas podem ser enviadas à caixa: diexp.df.coana@rfb.gov.
Marcos Farneze
Presidente