CAD nº 413/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA Nº 24, de 8 de Abril de 2020
Prezado(a) Associado(a)s
São Paulo, 9 de abril de 2020
Circular DA nº 413/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 24, de 8 de Abril de 2020
A Instrução Normativa MAPA nº 24, de 8 de Abril de 2020, incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Equídeos para Abate Imediato”, aprovados pela Resolução GMC – Mercosul nº 41/2018, e revoga a IN nº 31/2008.