CAD nº 414/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de Abril de 2020
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São Paulo, 9 de abril de 2020
Circular DA nº 414/20
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de Abril de 2020
A Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de Abril de 2020, estabelece que a autorização de importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos, e outros artigos regulamentados fica condicionada à definição dos requisitos fitossanitários específicos estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas (ARP), de acordo com a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais. Revoga os normativos que menciona.