CAD nº 423/20 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.319, de 9 de Abril de 2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de abril de 2020

 

​Circular DA nº 423/20
Ref.: Legislação: Decreto nº 10.319, de 9 de Abril de 2020

 

O Decreto nº 10.319, de 9 de Abril de 2020, institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Decreto nº 10.319, de 9 de Abril de 2020