CAD nº 429/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 017/2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de abril de 2020
Circular DA nº 429/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 017/2020
A Notícia Siscomex Exportação nº 017/2020, refere-se a alteração do Tratamento Administrativo E0180.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Notícia Siscomex Exportação nº 017/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex