CAD nº 434/20 – Ref.: Legislação: Despacho ANVISA nº 54, De 9 De Abril De 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de abril de 2020
Circular DA nº 434/20
Ref.: Legislação: Despacho ANVISA nº 54, De 9 De Abril De 2020
O Despacho ANVISA nº 54, De 9 De Abril De 2020, abre Processo Regulatório para dispor sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, de forma extraordinária e temporária, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2; e dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por alto grau de urgência e gravidade.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente