CAD nº 436/20 – Ref.: Legislação: Resolução – RDC nº 371, de 15 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de abril de 2020
Circular DA nº 436/20
Ref.: Legislação: Resolução – RDC nº 371, de 15 de abril de 2020
A Resolução – RDC nº 371, de 15 de abril de 2020, altera a Resolução RDC nº 370/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19.