CAD nº 450/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.938, de 15 de Abril de 2020
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São Paulo, 17 de abril de 2020
Circular DA nº 450/20
Ref.: Instrução Normativa nº 1.938, de 15 de Abril de 2020
A Instrução Normativa nº 1.938, de 15 de Abril de 2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).