CAD nº 454/20 – Ref.: Portaria MAPA nº 93 – Consulta Pública Prorrogada
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de abril de 2020
Circular DA nº 454/20
Ref.: Portaria MAPA nº 93 – Consulta Pública Prorrogada
A Portaria MAPA nº 93, de 16 de abril de 2020, prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria nº 9/2020, por mais 60 dias, que trata da revisão das INs nºs 54 e 55, de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.