CAD nº 455/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 8 de abril de 2020

O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 8 de abril de 2020, prorroga o prazo de alfandegamento das Instalações Portuárias de Uso Público, localizadas no Porto Organizado de Santos, situado no Cais do Saboó, s/nº, Ponto 1, Pátios 1, 2 e 3, Santos-SP, até 08/10/2020, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão, o que ocorrer primeiro. O alfandegamento destina-se a operações de importação e exportação para cargas gerais, refrigeradas, químicas, conteinerizadas e desunitizadas no regime aduaneiro comum.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 8 de abril de 2020