CAD nº 461/20 – Ref.: Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2020
Circular DA nº 461/20
Ref.: Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020
A Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020, torna público o pedido de suspensão dos direitos antidumping aplicados que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público, conforme as Portarias Secint nºs 494 e 495, de 2019, em relação às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da China, República da Coreia, Taipé Chinês e Alemanha. Abre prazo de 30 dias para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão, na forma prevista pelo art. 15, § 4º, da Portaria Secex nº 13/2020.