CAD nº 463/20 – Ref.: Ato Declaratório SEFAZ nº 6, de 20 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2020
Circular DA nº 463/20
Ref.: Ato Declaratório SEFAZ nº 6, de 20 de abril de 2020
O Ato Declaratório SEFAZ nº 6, de 20 de abril de 2020, ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 03/04/2020 e publicados no DOU em 06/04/2020, dentre eles o Convênio nº 22/2020, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.