CAD nº 484/20 – Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº 020 e 021/2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de abril de 2020

​Circular DA nº 484/20
Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº 020 e 021/2020

 

  • A Notícia Siscomex Exportação nº 020/2020, refere-se ao novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT.
  • A Notícia Siscomex Exportação nº 021/2020, refere-se a alteração de tratamentos administrativos do DFPC

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 020/2020
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020,  009/2020,  010/2020, 011/2020, 015/2020 e 016/2020, e em conformidade com a Lei nº 13.993, de 23/04/2020 (DOU 24/04/2020), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9019.20.90 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Notícia Siscomex Exportação nº 021/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Exército (DFPC), com base na Portaria n° 1.729, de 29 de outubro de 2019:

Produtos excluídos:

90051000: Binóculo de visão noturna – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90051000: Binóculo de visão noturna – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo”

90132000: Mira Laser – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90132000: Mira Laser – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo”

90138090: Miras de pontaria e visores de reflexão p/ armas de fogo – excluído da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90138090: Miras de pontaria e visores de reflexão p/ armas de fogo – excluído da “NCM impedidas para provisão de bordo”

Produtos incluídos:

90049090: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

90131010: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – incluído na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

Produtos que tiveram descrição alterada:

90058000: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

90138090: Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial) – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Amarela”

90200010: Filtro de máscara contra gases de emprego militar – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Verde”

90200010: Filtro de máscara contra gases de emprego militar – alterada descrição na “Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo”

90318099: Equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90318099: Equipamento especialmente projetado para lançamento de foguetes ou misseis – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

90318099: Equipamento especialmente projetado para transporte e lançamento de foguetes ou mísseis – alterada descrição na “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex