CAD nº 490/20 – Ref.: Portaria nº 106, REPETRO- BAHIA
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de abril de 2020
Circular DA nº 490/20
Ref.: Portaria nº 106, REPETRO- BAHIA
A Portaria nº 106, de 24 de abril de 2020, transfere competências referentes ao Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (Repetro-Industrialização) das Delegacias da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal para a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador-BA.