CAD nº 492/20 – Ref.: Consulta Pública nº 2, Despacho de Importação = GRANEL
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de abril de 2020
Circular DA nº 492/20
Ref.: Consulta Pública nº 2, Despacho de Importação = GRANEL
A Consulta Pública nº 2, de 24 de abril de 2020, dispõe sobre a proposta de alteração da IN RFB nº 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel, fixando o período para a contribuição de 27/04/2020 a 27/05/2020.