CAD nº 496/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 27 de abril de 2020
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São Paulo, 29 de abril de 2020
Circular DA nº 496/20
Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 27 de abril de 2020
A Instrução Normativa MAPA nº 31, de 27 de abril de 2020, incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Caprino Congelado”, conforme aprovado pela Resolução GMC-Mercosul nº 19/2019. Revoga a IN nº 62/2013.