CAD nº 520/20 – Ref.: Portaria MAPA nº 94, de 27 de abril de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de abril de 2020
Circular DA nº 520/20
Ref.: Portaria MAPA nº 94, de 27 de abril de 2020
A Portaria MAPA nº 94, de 27 de abril de 2020, submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de IN SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), com a finalidade de controlar a certificação fitossanitária de artigos regulamentados, de acordo com os requisitos fitossanitários estabelecidos.