CAD nº 547/20- Ref.: Portaria ME nº 194, de 6 de maio de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de maio de 2020.
Circular DA nº 547/20
Ref.: Portaria ME nº 194, de 6 de maio de 2020
A Portaria ME nº 194, de 6 de maio de 2020, altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente