CAD nº 550/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de maio de 2020.
Circular DA nº 550/20
Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020
A Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Presidente